Art.4.
"É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde..."
Desigualdade
Crianças negras ainda são vítimas de desigualdade no Brasil.
 
ABMP
Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude
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